⚠ Modelo — sujeito a revisão jurídica; dados da empresa a preencher.

Termos de Uso

Última atualização: 29 de junho de 2026.

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do FinanceiroApp ("Plataforma"), disponibilizado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos.

1. Objeto

A Plataforma oferece ferramentas de gestão financeira e fiscal, incluindo registro de lançamentos, contas a pagar e a receber, orçamentos, relatórios e processamento de documentos fiscais eletrônicos.

2. Conta e acesso

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. O acesso pode ser organizado por empresa e por papéis, conforme as permissões concedidas. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

3. Uso aceitável

O usuário concorda em não:

  • Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
  • Tentar acessar dados de terceiros sem autorização ou comprometer a segurança do serviço;
  • Inserir conteúdo que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

4. Responsabilidades

O usuário é o único responsável pela exatidão, legalidade e veracidade dos dados que insere na Plataforma. A Plataforma é uma ferramenta de apoio e não substitui a assessoria contábil, jurídica ou fiscal profissional.

5. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

6. Privacidade

O tratamento de dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

7. Vigência e alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão revisada nesta página. O uso continuado após a publicação implica concordância com a versão vigente.

8. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.